ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE PARANAGUÁ
Quarta-feira, 30 de Novembro de -0001


PRINCIPAIS PONTO DO DECRETO - 2099/2020 - 21.07.2020




Principais pontos do Decreto Municipal 2099/2020, de 21/7/2020

Mantidas e reforçadas as obrigações de higienização e distanciamento social anteriormente estabelecidas, inclusive a obrigatoriedade de uso de máscaras.

Toque de recolher
Passa a ser das 00h00 às 06h00. Após o toque de recolher, funcionarão apenas as farmácias e postos de combustível ao longo da BR 277 (para atendimento a veículos de carga pesada).

Mercados, supermercados, açougues e panificadoras
Passam a poder funcionar de Segunda a sábado 07:00 às 23:00; ficando vedado o funcionamento aos domingos, mantendo as obrigações de higienização e distanciamento social anteriormente estabelecidas.

Estabelecimentos de gêneros alimentícios (restaurantes, lanchonetes, bares, etc)
Passam a poder funcionar das 07:00 até 22:00, de segunda a sexta-feira (drive thru e retirada no balcão até as 00:00, e serviços de delivery sem restrição de horário).
Expressamente proibida a venda de bebida alcoólica para consumo no local após 22:00.
O sistema de alimentação self-service permanece proibido.

Serviços não essenciais (Comércio em geral)
Passam a poder funcionar de Segunda a sexta-feira 09:00 às 17:00; ficando vedado o funcionamento aos sábados e domingos, mantendo as obrigações de higienização e distanciamento social anteriormente estabelecidas.

Academias de ginástica, dança, pilates, entre outras
Poderão realizar as suas atividades de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas com 30% (trinta por cento) de sua capacidade máxima, devendo adotar todas as regras sanitárias já estabelecidas.

Salões de beleza e barbearias
Poderão abrir das 9:00 horas às 20:00 horas, de segunda feira à sábado, desde que atendam somente com horário agendado, não sendo permitida a espera no local e respeitadas as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 2021/2020.

Hotéis e pousadas
Poderão hospedar pessoas que comprovadamente trabalhem na cidade de Paranaguá, limitada a 50% de sua capacidade máxima, desde que atenda todas as normas de higiene contidas no Decreto 2021/2020.



Transporte coletivo
Deverá operar somente com passageiros sentados, conforme tabela de horários estabelecida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Marinas
Poderão funcionar diariamente, desde que adotem todas as regras sanitárias já estabelecidas.

Praças, parques, cinemas, entre outros
Ficam com o funcionamento suspenso enquanto durar o Decreto.

Atividades religiosas
Autorizada a realização, de segunda a sexta feira das 17:00 às 22:00, obedecendo as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde e, em especial, as regras estabelecidas na Resolução 734/20 da SESA/Governo do Estado do Paraná.

A Prefeitura receberá denúncias quanto ao descumprimento das normas contidas no Decreto, garantido o anonimato, por meio dos telefones 153 da guarda civil municipal, 3420-2806, 3420-2827 e 3422-8717.




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